TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

 

LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.665.155/0001-70, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 696, Andar 02, Conjunto 22, CEP 01403-000, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma doravante denominada xamanicos.com

Por intermédio destes Termos de Uso e Condições Gerais, LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI apresenta aos usuários as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na plataforma “xamanicos.com”.

Ao utilizar a plataforma “xamanicos.com” e os serviços ofertados pela LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e Condições Gerais de Uso e as Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.

1. Objetivo

 

1. A xamanicos.com é uma plataforma de gestão de agendamentos que oferece ao usuário uma presença online, possibilitando que os usuários busquem e agendem encontros por meio do endereço eletrônico www.xamanicos.com/encontros
   
   
2. A plataforma possibilita por meio de cadastro e agendamento, encontros online e a troca de informações entre usuário e coaching. Para tanto, o sigilo e a privacidade são de total arguição entre ambas as partes.
   
   
3. A LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI é a única responsável pela veracidade e propriedade de suas informações, conteúdos e dos valores a serem repassados pelo encontro, bem como pelo método de trabalho da coaching.
   
   
4. O pagamento e repasse de valores é realizado pela plataforma online PayPal, empresa que oferece à LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI um sistema integrado de pagamento online.
   
   
5. O pagamento só deverá ser efetivado através da plataforma online PayPal no perfil da LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI (rw@grupolandscape.com.br) via métodos de pagamento disponibilizados pela plataforma.
   
   
6. Para fins de segurança e garantia dos serviços da plataforma, a LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI não recomenda que usuários realizem pagamentos através de outros métodos diferentes do que constam em cláusula anterior. Nesses casos, a LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada, nem mesmo àqueles que estiverem em desacordo com o presente Termos e Condições Gerais de Uso.
   
   
7. Ao proceder o pagamento do agendamento na Plataforma, assegura-se que o usuário leu e aceitou os Termos de Uso e Política de Privacidade do sistema de pagamento PayPal, disponível no seguinte link:

https://www.paypal.com/br/webapps/mpp/ua/useragreement-full?locale.x=pt_BR#1

8. A LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI reserva-se o direito de modificar o sistema de pagamento utilizado pela Plataforma “www.xamanicos.com”, a seu exclusivo critério e a qualquer termo, avisando com antecedência o usuário sobre qualquer modificação.
   
   
9. Após o agendamento, o usuário poderá utilizar o serviço de “Encontro Online” disponibilizado na plataforma www.xamanicos.com, mediante agendamento e comprovação de pagamento, e para tanto, presume-se que o declarante ter lido, compreendido e aceitado os Termos e Condições Gerais de Uso neste documento.

 

2. Capacidade para cadastrar-se

 

1. Os serviços da Plataforma estão disponíveis somente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. O uso por menores de 18 anos está condicionado ao envio de autorização, por nome completo, CPF e data de nascimento dos pais ou responsáveis do menor. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta no www.xamanicos.com , você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.
   
   
2. É vedada a criação de mais de um cadastro por usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e necessidade de prévia anuência ou comunicação ao Usuário, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
   
   
3. Qualquer pessoa pode pesquisar e visualizar informações profissionais, de conteúdo, datas de agendamento sem se registrar na Plataforma, contudo para agendar um encontro e usufruir das demais áreas e funcionalidades da plataforma www.xamanicos.com, você precisará preencher os dados do Formulário de Encontro na Plataforma.
   
   
4. A LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente não aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
   
   
5. Ao criar uma conta, o Usuário é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma ou serviços da LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
   
   
6. A LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos Dados Pessoais dos Usuários. Entretanto, a LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como solicitar dados adicionais e documentos que estivem serem pertinentes a fim de assegurar e conferir os dados pessoais informados.
   
   
7. O Usuário é responsável por proteger seu acesso e sua senha à Plataforma. Ao criar uma conta na plataforma, você concorda que não revelará sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independente de você ter autorizado ou não tais ações.
   
   
8. O Usuário se compromete a notificar a LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na plataforma www.xamanicos.com, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de verificação em senha que é exclusivo para sua conta.
   
   
9. Estes Termos incluem, mas não se limitam a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.
   
   
10. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às Políticas da Landscape.

 

3. Do agendamento

 

1. A LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI oferece um serviço de gestão de agendamento e pagamento para visualização de datas e horários disponíveis para o encontro, através do sistema https://xamanicos-encontro.as.me/
   
   
2. O Usuário já cadastrado poderá agendar encontro no sistema, mediante a disponibilidade de data e horário apresentada na plataforma.
   
   
3. O Usuário interessado em agendar o serviço, deverá se manifestar eletronicamente através da plataforma xamanicos.com informando se o agendamento é para o próprio usuário ou se é para terceira pessoa ou dependente. No caso de terceira pessoa ou dependente deverá o Usuário informar na própria plataforma os contatos deste e demais informações necessárias para que o mesmo possa participar do atendimento. Sendo que a LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI não se responsabiliza pela veracidade, exatidão ou atualização dos dados informados.
   
   
4. Informações de cunho pessoal serão solicitadas para a aplicação da metodologia de conversa no encontro. A ficha de preenchimento está disponível na plataforma e todos os dados encontram-se sob proteção e sigilo.
   
   
5. Ao final do agendamento, o Usuário deverá optar por uma das formas de pagamento disponíveis na plataforma: PayPal.
   
   
6. Após a confirmação do agendamento, o horário do encontro escolhido pelo Usuário ficará indisponível para os outros Usuários, garantindo assim a não cumulação de encontros em um mesmo horário previamente escolhido por um usuário.
   
   
7. Após a confirmação do agendamento, o Usuário receberá em seu e-mail o link da sala virtual e orientações para a realização do encontro online, bem como e-mails de lembrete para a data do atendimento.
   
   
8. A LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI não recomenda que os encontros virtuais sejam realizados através de outras plataformas, em razão da inexistência de protocolos específicos de segurança e sigilo necessários para a manutenção da relação entre Usuário e Coaching. Na hipótese das partes utilizarem outra plataforma de comunicação, a LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada.
   
   
9. O Usuário que tiver realizado agendamento em nome de terceiro ou dependente deverá se certificar de que o terceiro ou dependente está devidamente cadastrado para recebimento em seu e-mail, o link de acesso e as orientações do encontro no horário agendado.
   
   
10. A LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI recomenda que o agendamento do encontro seja realizada pela plataforma. Quaisquer possíveis agendamentos realizados através de outros métodos serão desconsiderados. A LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI não será responsável por eventuais danos ou perdas suportados pela parte prejudicada em razão do agendamento fora da plataforma utilizada pelo xamanicos.com , nem mesmo aqueles que estiverem em desacordo com o presente termo.
    
    
11. A LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI não se opõe a comunicação externa entre Usuários e Coaching por meios alternativos de comunicação para a resolução de dúvidas e confirmações de horários e consultas.

 

4. Do encontro

 

1. O encontro tem duração de 40 minutos e o Usuário será incluído numa sala virtual privada, sendo de comum acordo a metodologia conversa entre Usuário e Coaching. A chamada poderá ser realizada em vídeo ou voz.
   
   
2. O usuário receberá por e-mail a confirmação do encontro, assim como orientações para o acesso na plataforma. Os links estarão sempre disponíveis, contudo só será possível realizar a chamada através de vídeo ou voz, pontualmente no horário agendado pelo Usuário. A Coaching tem total liberdade sob a metodologia aplicada durante o encontro.
   
   
3. O encontro só será realizado após o Usuário agendar e preencher todos os formulários e aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso e da Política de Privacidade.
   
   
4. O encontro só poderá ser realizado para 01 (um) usuário, mediante o cadastro com informações pessoais realizadas na plataforma. Salvo, quando o encontro for realizado em grupos.
   
   
5. Quando o encontro for realizado em grupos, de até 04 (quatro) pessoas é necessário que cada Usuário tenha agendado na Plataforma, efetuado o pagamento e o preenchimento das informações solicitadas no ato de agendamento.

 

5. Política de Alteração

 

1. O Usuário poderá alterar o horário do encontro sem nenhum custo, desde que faça em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do agendamento marcado.
   
   
2. Caso o usuário solicite a alteração do horário do agendamento com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de agendamento, deverá entrar em contato através de e-mail ou suporte Whatsapp Web, ficando a critério do Coaching aceitar a remarcação.
   
   
3. Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento após o prazo permitido, o valor cobrado pelo agendamento não será restituído ao usuário e este deverá justificar o motivo da falta.
   
   
4. Caso a Coaching, por quaisquer motivos, necessite remarcar o agendamento, esta entrará em contato com o Usuário, a fim de indicar uma outra data e horário. O usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar o encontro. Caso o Usuário não concorde com a alteração do horário, a LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI realizará o reembolso do valor integral ao usuário.

 

6. Política de Cancelamento

 

1. Ao Usuário é permitido desistir do agendamento, desde que solicite o respectivo cancelamento por e-mail (atendimento@xamanicos.com), até 7(sete) dias após a confirmação do pagamento. O usuário está ciente que será descontado do valor a ser devolvido, todas as taxas que foram cobradas na transação efetuada pela plataforma Paypal. Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor

 

7. Responsabilidades do Usuário

 

1. O Usuário é responsável e se obriga a:
   • Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;
   • Reconhecer e manter seus meios de contatos ativos de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da plataforma “xamanicos.com”, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem enviada pela equipe de atendimento.
   • Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da marca
     “Xamanicos” representada por LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI.
     
     

2. As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas que a sustentam.

 

8. Responsabilidades do Coaching

 

1. A Coaching é responsável e se obriga a:
   • Reconhecer que os dados do Usuário são pessoais e intransferíveis, sendo vedada a cópia ou distribuição de informações de caráter pessoal.
   • Reconhecer e manter seus meios de contatos ativos de modo que não interfiram no recebimento de mensagens ou alertas dos usuários
   • Garantir o atendimento no dia e horário escolhido em agendamento pelo Usuário

 

9. Isenções e limitações de responsabilidades

 

1. A LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que os Usuários façam o mesmo.
2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para o uso do serviço.
3. A LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI garante a exatidão e autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pela Coaching.
4. Caso a LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI seja ré de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todo ônus que daí decorrerem.
5. A LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI se reserva no direito de auxiliam e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.

 

10. Propriedade Intelectual

 

1. O uso comercial da expressão “Xamanicos” como marca, nome de domínio, os conteúdos das telas relativas à Plataforma de agendamento e outros serviços, além do banco de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse a Plataforma e use sua conta são todos de propriedade da LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI e estão protegidos pelas leias e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa da LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI.
   
   
2. Desde que em conformidade com estes Termos, a LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI lhe concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar conteúdos exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Você não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. Você se compromete a não usar, copiar, adaptar, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos. Você se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas na plataforma, através de conteúdos.
   
   
3. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o Usuário responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

11. Vedações

 

1. Fica vedada qualquer tentativa direta ou indireta, bem sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a:
   • incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assedias qualquer outro Usuário ou parceiro
   • Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual.
   • Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na Plataforma ou Serviços e Conteúdos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos.
   • Utilizar a plataforma ou Serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem a sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, número telefônico, e-mail ou de contas.
   • Manipular os valores ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, na Plataforma ou Serviços.
   • Utilizar a Plataforma ou Serviços para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos.
   • Usar Software manual ou automatizado, dispositivos, scripts, robôs ou outros meios ou processos para acessar informações da plataforma, serviços ou conteúdos.
   • Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra página da web, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação contida na Plataforma, Serviços ou conteúdos gerados.
   • Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer outra pessoa ou entidade, a fim de se cadastrar como usuário.

 

12. Política de Cancelamento da Conta

 

1. A LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Usuários à Plataforma e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Nessa hipótese, a LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI se compromete a tomar as providências cabíveis de forma a não prejudicar o Usuário.
   
   
2. O Usuário pode cancelar sua conta no www.xamanicos.com , desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação a LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI, incluindo, mas não somente:
   • agendamentos em aberto
   • saldos pendentes a serem resgatados
   • pagamentos em análise
     
     

4. Em caso de rescisão:
   • O Usuário permanecerá por todos os montantes devidos a LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI
   • A LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao Usuário e lhe pagará em tempo hábil
   • A LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por terceiros
     
     
5. Em caso de cancelamento de sua conta, a LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI não realizará a exclusão ou devolução de qualquer conteúdo que você tenha enviado para a Plataforma, incluindo, mas não limitado a qualquer opiniões, comentários ou depoimentos, sendo respeitados os direitos de pedido de exclusão de dados pessoais, nos termos do presente Termos de Uso e Política de Privacidade da Plataforma.
   
   
6. O fato da LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante legal devidamente autorizado pela LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI.

 

13. Canal de Atendimento e Denúncia

 

1. A LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI fornece aos Usuários um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações que o Usuário entenda cabível, diretamente em sua plataforma www.xamanicos.com ou através do e-mail atendimento@xamanicos.com e contato@xamanicos.com . Ao utilizar este canal o Usuário deverá se identificar com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, a fim de que a LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI verifique e tome medidas cabíveis presentes nestes Termos.

 

14. Notificações

 

1. Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pela LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI por postagem na plataforma, via e-mail ou telefone informados pelo Usuário em sua conta.
   
   
2. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à LANDSCAPE GROUP COMUNICAÇÃO EIRELI também deverão ser escritas e entregues via e-mail para o endereço eletrônico atendimento@xamanicos.com
   
   
3. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.

 

15. Legislação Aplicável e Foro

 

1. Todos os itens destes termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente o Foro Central da Comarca de São Paulo.

 

São Paulo – SP